Como se tornar um MEI e benefícios da formalização

Em agosto de 2016, quando aceitei o desafio de gerenciar o programa Empreender (na época estava sendo instalado na Associação Comercial), aprendi uma nova função, passei a entender mais sobre empresas e empresários, e conheci novas formas de trabalho, sendo uma delas o MEI.

Para quem nunca ouviu essa palavra, o MEI - Micro Empreendedor Individual é um tipo de formalização, criado no Brasil a partir da Lei Complementar nº128 de 19/12/2008, para dar amparo legal e segurança jurídica para as pessoa que trabalham por conta própria.

Ser MEI significa ter um CNPJ e poder emitir nota fiscal. E foi o que eu me tornei em fevereiro de 2017, uma Micro Empreendedora Individual. Como o programa Empreende tinha um investimento externo (o dinheiro vinha da Confederação e do Sebrae), eu não podia ser funcionária da Associação Comercial e, sim, prestadora de serviço.



Mas afinal, como eu me torno um MEI? 


Antes de tirar o o CNPJ, você deve avaliar se é necessário para a sua função e, caso a resposta seja positiva, existem duas maneiras de ser MEI. A primeira é através do Portal do Empreender, site que reúne todas as informações sobre o Micro Empreendedor Individual como dúvidas (pra quem já é e pra quem não é), imprimir a DAS, fazer a declaração de faturamento anual, o que o MEI pode fazer e o que não pode, entre outros.

Pelo site, na opção de Não Sou, você clica em Formaliza-se e já vai aparecer todas as instruções, os documentos que precisa e o passo a passo. E a segunda alternativa é procurar a Sala do Empreendedor da prefeitura da sua cidade, levar os documentos necessários e pronto, o MEI está aberto.

E as obrigações, quais são?


Quando você se torna pessoa jurídica passa a ter obrigações de empresa e no caso do MEI uma delas diferente das outras, que é o pagamento do imposto. Como o MEI foi criado para regularizar e criar novas oportunidades para profissionais autônomos o valor que se paga todos os meses é baixo, sendo R$50,90 (comércio e indústria - ICMS), R$54,90 (serviço - ISS) e R$55,90 (comércio e serviço - ICMS e ISS).

Além da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que são os valores acima, também é preciso:

  • Emitir relatório mensal das receitas, para simplificar o controle fiscal; 
  • Caso tenha funcionário, manter os dados dele atualizados; 
  • Tirar o Imposto de Renda;
  • Fazer a declaração anual

Ah, mas tem benefícios neh?


Claro que tem e como MEI você tem direito a aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, facilidade na abertura de contas e obtenção de créditos, emissão de notas fiscais e redução no número de impostos a pagar.

Ser MEI te possibilita trabalhar com mais de uma empresa ou serviço ao mesmo tempo e deixa o seu trabalho mais profissional. Pra mim, uma das vantagens é poder trabalhar de onde quiser, já que você só precisa de um computador e telefone.

Eu tenho o meu CNPJ desde 2017 e mesmo com o termino do programa Empreender, de forma "patrocinada", em janeiro de 2018, eu continue com a empresa aberta porque ela me possibilita pleitear projetos com recurso financeiro para a Associação e, também, trabalhar com outras atividades nas minhas horas vagas. Sim, você pode ser contratado CLT em uma empresa e ter o MEI aberto.

Pra quem quiser saber mais, entra no Portal do Empreendedor que o site é bem completo e vai te auxiliar em todo processo. Mas, se você prefere falar com uma pessoa, o Sebrae ou um contador são ótimas fontes para esclarecer dúvidas e te dar todo o suporte.
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixei aqui o seu comentário, sugestão ou elogio